ABORTO SEMPRE SERÁ CRIME!
A discussão acerca da completa “descriminalização” do aborto no Brasil, assim como em outros países, têm enfatizado a licença para que mulheres matem seus filhos enquanto estes estão com, no máximo, 12 semanas de vida intrauterina. Para os grupos de ativistas pró-aborto não é suficiente o direito ao aborto já garantido por lei às mulheres que foram estupradas, que correm risco de morte durante a gestação ou que têm gestado crianças sem atividade cerebral. Esses 3 casos previstos em lei, a meu ver questionáveis, são considerados limitados pelos que defendem o aborto porque não alcançam todas as pessoas que querem abortar, independentemente do motivo. Alegam que a mulher deve ter direito a fazer o que quiser com seu corpo, sem ter que responder criminalmente por seus atos.
Se autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a licença para que abortos sejam cometidos indiscriminadamente, não haverá constatação de crime cometido por quem os pratica no Brasil. Todavia, o Código Penal Brasileiro não é a única lei que nos rege e o crime contra a vida intrauterina ainda existirá. A Constituição Brasileira, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção Americana de Direitos Humanos, aceita pelo Brasil, também legislam acerca do valor da vida e da sua inviolabilidade desde a concepção. Além destes documentos valiosos, há outras leis que nos regem e que sempre nos lembrarão que o aborto é um crime grave.
Crime é transgressão da lei, é a prática de um delito que justifica a punição de quem o cometeu. Portanto, quem pratica aborto será sempre um transgressor da Lei de Deus. O mandamento do Senhor é claro: “Não matarás” (ÊXODO 20:13). O Senhor determina a preservação da vida que foi por Ele mesmo formada e conhecida ainda no ventre da mãe (SALMOS 139:13; JEREMIAS 1:5). Quem dá a vida e quem a pode tomar é o seu Autor. É uma transgressão espiritual praticar aborto, portanto, inaceitável a um cristão, com consequências espirituais graves e dolorosas.
O bebê recém-concebido não é um ensaio de vida, é uma vida integral desde que o óvulo da mãe é fecundado pelo espermatozoide do pai. Isso é ciência, não é argumentação religiosa, como querem grupos ateístas no Brasil. O direito à vida é fundamental em uma sociedade que se pretende justa e harmoniosa. Portanto, este atentado à vida é também um crime social com grandes desdobramentos éticos. O aborto é agressivo para as mulheres e potencializa o risco de morte destas mulheres que poderão ter suas vidas interrompidas precocemente e suas famílias prejudicadas irreparavelmente. Há ainda uma questão ética que tem sido pouco discutida, relacionada ao pai da criança que será assassinada no ventre de sua mãe. O pai poderá opinar acerca do destino de seu filho que está desenvolvendo-se no útero da mulher que pretende abortar?
Devemos sempre defender o ser que se apresenta mais frágil. Desde o ovo da tartaruga-marinha enterrado na areia da praia até à pessoa que vive em precária situação econômica, é moralmente desejável que haja garantias em favor da preservação da vida vulnerável. Reconhecer que o aborto é crime é reconhecer que a frágil vida do bebê não é um apêndice do corpo da mãe. É uma vida completa, ainda fragilizada pela impossibilidade de defender-se dos ataques que podem vir sobre si. O aborto sempre será um grave crime de natureza moral.
Nenhuma instância jurídica, seja brasileira ou não, conseguirá fazer com que o aborto deixe de ser crime. No máximo, fará do aborto um crime sem punição prevista no Código Penal.
Pr. Tarcísio Farias Guimarães, pai de Susan (8 anos) e Társis (5 anos), crianças que já tiveram apenas 12 semanas de vida.